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CNH Categoria 'A' - Moto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 De um lado Tarumã RP Centro de Formação de Condutores/B Ltda, com sede à Rua Lafaiete, 264 - Centro – Ribeirão Preto-SP, portador do CNPJ 03.923.888/0001-22, neste ato denominado CONTRATADO, e de outro lado, neste ato denominado CONTRATANTE, tem entre si, justo, acordado e contratado o presente termo nas formas e condições abaixo expostas: 

 I – Pelo presente o CONTRATADO, devidamente credenciado pela 15ª CIRETRAN de Ribeirão Preto, está autorizado e obrigado a estabelecer os procedimentos necessários para o processo de obtenção da CNH(Carteira Nacional de Habilitação).

II – O CONTRATANTE declara possuir 18 anos completos e saber ler e escrever.

III – O processo para Obtenção de CNH compreende as seguintes etapas:

A)    Pré-Cadastro

B)    Exame Médico

C)    Exame Psicotécnico

D)   Curso Teórico (45 horas-aula)

E)    Exame Teórico

F)    Aulas Práticas

G)   Exame Prático

H)   Expedição da CNH


IV – 
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ 706,00 ( Setecentos e Seis Reais) para obtenção da CNH Categoria A. Conforme valores especificados na tabela abaixo e pagos através do Sistema Pagamento Digital de acordo com o plano escolhido no site.

Matrícula no Auto Escola

R$ 300,00

Taxa de Inscrição p/ Exame

R$ 54,00

20 Aulas Práticas de Moto

R$ 360,00
1º Aluguel do Veículo P/ Exame R$ 100,00
Taxa de Expedição da CNH R$ 32,00


Obs.: O valor da matrícula será cobrado conforme estipulado acima, independente da realização ou aprovação dos itens constantes nas alíneas A, B e C da Clausula III e terá validade de 12 meses a contar da data da assinatura deste contrato. Esta cobrança é referente aos custos administrativos, comissões, impressos, internet, cópias xerográficas e outros.

 V – SERVIÇOS NÃO INCLUSOS NO CONTRATO:

Exame Médico

R$ 64,00

Exame Psicotécnico

R$ 75,00

Curso Teórico (45 Horas)

R$ 80,00

Remarcação de Exames

R$ 135,00

Falta em Exames (Teórico/Prático)

R$ 80,00

Aula Adicional

R$ 35,00

Revisão de Prova Teórica

R$ 80,00

Cancelamento de Processo

R$ 80,00

2ª Via de Pré-Cadastro/Guia de Exames

R$ 10,00

Aluguel do Veículo P/ Exame (em caso de Reprova) R$ 100,00

VI – Os exames teórico e prático serão agendados somente com prévia autorização do CONTRATANTE. A 15ª CIRETRAN exige a marcação com 07 dias de antecedência, depois de protocolado o pedido de marcação do exame, o mesmo não poderá ser cancelado, ficando o CONTRATANTE sob pena de arcar com as despesas de remarcação, caso não possa comparecer ao exame agendado. 

 VII – Os Exames só poderão ser agendados se o CONTRATANTE não estiver em débito com o CONTRATADO, o mesmo vale para a emissão da C.N.H..

 VIII – O CONTRATANTE deverá cumprir a carga horária mínima de 16 aulas diurnas e 04 aulas noturnas. O tempo de duração de cada aula é de 50 minutos, iniciando a aula na sede do Auto Escola e terminando no mesmo local. O horário permitido para ministrar as aulas práticas diurnas é das 08:00 as 18:00 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 08:00 as 12:00 horas e para as aulas noturnas das 18:30 as 20:10 de segunda sexta-feira exceto feriados. O CONTRATANTE deverá comunicar com antecedência de 12 horas o cancelamento das aulas marcadas, pois, o não comparecimento à aula sem aviso prévio, será cobrado, o custo de aula adicional para reposição. O CONTRATANTE terá uma tolerância para atraso de 15 minutos por aula, após esse tempo, o aluno será considerado ausente.

IX – Caso o CONTRATANTE venha por algum motivo desistir ou cancelar este contrato, correrá por sua conta todas as despesas já comprometidas, de acordo com o valor estipulado nas Cláusulas IV e V.

X – O presente só sofrerá majoração se houver determinação dos órgãos competentes Contran, Denatran, Detran e 15ª Ciretran. Ou se houver reajuste nas taxas estaduais ou de combustível.

XI – O CONTRATANTE terá o prazo de um ano a partir da realização do Pré-Cadastro, para concluir o processo de habilitação, caso o prazo não seja cumprido, todos os exames e aulas realizados perderão a validade. 

XII – A parte que der causa a rescisão contratual, pagará multa de 20% do valor total do contrato.

XIII – As partes de comum acordo elegem o Foro de Ribeirão Preto, para dirimir qualquer dúvida oriunda deste, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.

IX – Ao clicar em “ACEITO” o CONTRATANTE declara ter lido todo o contrato e DECLARA estar de acordo com todas as cláusulas constante neste instrumento.

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